Os seguros obrigatórios e seu efeito positivo na sociedade

De modo geral, a maioria dos seguros obrigatórios estão diretamente vinculados a atividades de alto risco para a integridade das pessoas ou bens, oferecendo proteção contra danos e prejuízos causados a terceiros.

A contratação desses seguros deve ser feita sem exceções, pois a ausência da apólice correspondente pode resultar em graves sanções e em uma significativa perda patrimonial para o responsável, que precisará arcar com os custos dos danos do próprio bolso.

Além de serem um dever, uma responsabilidade e um compromisso, há outro motivo essencial para a contratação desses seguros. Como detalha o relatório Elementos para a expansão do seguro na América Latina, elaborado pela MAPFRE Economics, os seguros obrigatórios têm efeitos positivos para a sociedade. Assim, tutelam o interesse público diante de diversos casos, principalmente os associados à responsabilidade civil perante terceiros. Além disso, ao associar-se à responsabilidade civil derivada de uma ampla gama de atividades da sociedade, permitem ampliar as áreas de participação dos seguros na atividade econômica e social. E, por último, são instrumentos para aumentar a consciência da prevenção e, nessa medida, uma ferramenta poderosa no processo de educação financeira em matéria de seguros.

Em resumo, quando são devidamente contratadas, essas coberturas atuam como uma rede de segurança e tranquilidade para todos. A seguir, apresentamos um panorama das principais apólices obrigatórias previstas por lei.

Quando pensamos nos seguros essenciais, o de automóvel é o primeiro que nos vem à mente. E não é por acaso: para circular com um veículo na União Europeia, é obrigatório contratar um seguro. A normativa vigente estabelece como obrigatório o seguro de responsabilidade civil, conhecido popularmente como "seguro a terceiros". Essa cobertura garante que as vítimas de acidentes recebam atendimento médico e indenizações pelos danos sofridos.

Contar com uma cobertura deste tipo é preciso em quase todo o território dos Estados Unidos, embora os requisitos possam variar de um lugar para outro. Em geral, é exigido um seguro de responsabilidade civil como cobertura mínima, que proteja terceiros em caso de acidente. No entanto, existem algumas exceções e particularidades que vale a pena mencionar. Em New Hampshire, por exemplo, os motoristas não são obrigados a contratar o seguro, desde que comprovem capacidade financeira para cobrir os custos de um sinistro.

Na América Latina, a maioria dos países exige a contratação do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT), uma apólice projetada para cobrir despesas médicas e indenizações para vítimas de acidentes de trânsito. Assim, garantem o atendimento médico e econômico imediato às vítimas. Embora receba nomes e variações diferentes, esse seguro é obrigatório em países como Colômbia, Peru, Equador e Bolívia. O México foi um dos últimos países da região a incorporar essa exigência.

Em todo o mundo, é bastante comum que o exercício de determinadas profissões exija a contratação de um seguro de responsabilidade civil, garantindo cobertura para possíveis erros ou negligências que possam causar prejuízos a terceiros. Na UE, essas apólices são imprescindíveis para setores específicos como os serviços financeiros (consultores, corretores de seguros), a construção (arquitetos, engenheiros civis) e os profissionais da saúde.

Do mesmo modo, a segurança dos funcionários é fundamental dentro do ambiente de trabalho. Para cumprir suas obrigações legais, as empresas devem contratar seguros essenciais para garantir a proteção dos trabalhadores em seu posto de trabalho e garantir sua estabilidade financeira em caso de imprevistos.

No México, o Instituto Mexicano de Seguro Social (IMSS) administra o Seguro de Riscos de Trabalho (SRT), que cobre os funcionários em caso de acidentes ou doenças ocupacionais. Outro exemplo é o seguro de Vida Lei no Peru, com o qual se pretende dar estabilidade e alívio econômico temporário aos familiares de um trabalhador em caso de falecimento acidental ou invalidez permanente total, sem importar a atividade econômica realizada pela companhia.

Também não podemos nos esquecer no ambiente empresarial da importância dos seguros de responsabilidade ambiental. Cobrir os danos que uma atividade econômica possa causar ao ambiente é o fim deste seguro obrigatório para as atividades classificadas como potencialmente poluentes pela lei na Espanha. Outro exemplo é o México, onde, dependendo da indústria e da atividade da empresa, pode ser necessário contratar seguros deste tipo para cobrir possíveis danos ao meio ambiente causados por suas operações.

Na Espanha, para os amantes da caça, não é nenhuma novidade que, de forma obrigatória, seja necessário contratar um seguro para proteção. Proprietários de embarcações de recreio ou esportivas também devem contratar um seguro obrigatório que cubra danos pessoais e materiais causados a terceiros, portos ou instalações marítimas. Na verdade, esses seguros são obrigatórios em diversos países devido às exigências de responsabilidade legal.

No que diz respeito às viagens, não existe uma lista universal de países onde o seguro seja obrigatório, pois essa exigência pode variar ao longo do tempo, dependendo das circunstâncias, como a pandemia da COVID-19, ou das políticas governamentais vigentes em cada momento. Por isso, é sempre recomendável verificar as regulamentações específicas de cada país ao planejar uma viagem, pois alguns destinos podem exigir a contratação de um seguro de viagem como requisito para a emissão do visto de entrada. Onde o seguro de viagem é obrigatório desde 2010 é em Cuba.

Este é apenas um pequeno exemplo, mas já deu para perceber que todos os seguros obrigatórios por lei fazem muito sentido: eles ajudam as vítimas a enfrentar situações adversas de forma mais tranquila.

Agora que você já sabe da existência dos seguros obrigatórios, não corra riscos desnecessários. Deixar de contratar um seguro obrigatório e operar sem a apólice exigida pode resultar, além de uma multa significativa, na obrigação de arcar com todos os custos caso o risco se concretize, utilizando recursos próprios.

Conclusão: Melhor estar sempre segurado e ainda mais quando a lei exige.

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