SAÚDE | 06.03.2020
Uma cobertura de saúde universal implica no estabelecimento de modelos de saúde complementares
O objetivo principal da maioria dos governos é fornecer à população uma cobertura de saúde universal. Mas será que isso é possível nas condições atuais? Qual é o papel dos seguros privados de saúde? O Serviço de Estudos da MAPFRE e a Fundación MAPFRE analisaram a situação dos sistemas de saúde de diversos países em um relatório.
A saúde é um direito fundamental cuja responsabilidade é geralmente atribuída aos poderes públicos. Nas últimas décadas, uma das principais preocupações dos governos e das organizações internacionais tem sido garantir a cobertura sanitária universal da população, ou seja, assegurar que todas as pessoas recebam atendimento médico de qualidade sem precisar gastar muito. Apesar de ter havido um grande avanço nessa questão, estima-se que metade da população mundial ainda não tem acesso aos serviços de saúde necessários.
Em 2018, o Serviço de Estudos da MAPFRE elaborou um relatório, publicado pela Fundación MAPFRE, analisando os sistemas de saúde de vários países cujos modelos podem servir de referência para a criação de novas políticas públicas devido às suas características básicas. Também aborda o papel que os seguros privados podem desempenhar na assistência médica dos cidadãos.
Modelos de assistência médica
O papel do seguro privado depende do modelo de assistência médica de cada país. Os modelos tradicionais em voga até o momento (como o bismarckiano, o liberal ou o beveridgiano) estão começando a perder força devido a fatores como o envelhecimento da população e o consequente aumento dos gastos públicos.
O relatório observa que existe uma tendência de ampliar a cobertura de saúde universal a todos os residentes de um país, empregando variantes dos modelos originais ou até mesmo uma combinação deles.
Países analisados e suas práticas
No relatório, são analisados 11 países levando em conta uma série de indicadores e as características únicas de cada sistema. Foi criada uma classificação para identificar a situação de cada sistema de saúde:
1. Japão
2. Singapura
3. Espanha
4. Austrália
5. França
6. Holanda
7. Reino Unido
8. Chile
9. Estados Unidos
10. Brasil
11. México
O relatório destaca as cinco políticas públicas aplicadas nesses países e que são consideradas exemplos de práticas recomendadas para alcançar a universalização da cobertura dos serviços de saúde para a população.
1. Planos de poupança para cobrir despesas com saúde. Criar poupanças de médio e longo prazo para enfrentar os problemas de saúde do futuro tem ajudado a melhorar a assistência médica à população.
O sistema de saúde de Singapura inclui um plano de poupança para os cidadãos com a finalidade de atender às necessidades de saúde futuras. Os cidadãos têm à disposição um fundo que é alimentado enquanto estão saudáveis para que possam arcar com os gastos de saúde futuros. Trata-se de um sistema que combina um subsídio estatal de até 80% das contas hospitalares por enfermidades graves e um plano de poupança obrigatório.
2. Incentivos à contratação de seguros voluntários. Com o objetivo de ampliar e universalizar a assistência médica, alguns países optam pela complementaridade. Para isso, são estabelecidos alguns incentivos para a contratação de seguros voluntários de saúde que complementam a assistência pública, o que alivia a carga do sistema público.
Um exemplo dessa prática ocorre na Austrália, onde o incentivo é aplicado em forma de penalização por meio do imposto de renda.
Na Espanha, algumas empresas oferecem aos funcionários seguros de saúde complementares à cobertura obrigatória como incentivo trabalhista, o que também proporciona vantagens fiscais.
Nos Estados Unidos, no Brasil e no México, também são oferecidos créditos tributários para a contratação desse tipo de incentivo trabalhista ou até mesmo para a contratação individual de planos de saúde privados.
3. Mercados e comparadores on-line. Nos países onde a receptividade dos seguros privados é muito alta, foram criados comparadores on-line para que o usuário possa comparar os preços e as coberturas.
Nos Estados Unidos, além dos créditos tributários, também foi lançado um mercado eletrônico para facilitar a contratação e aumentar o leque de opções. Existem plataformas digitais para a contratação de seguros individuais que são administradas a nível estadual ou federal. Por lei, esses seguros devem cobrir uma variedade bastante ampla de serviços.
4. Fortalecimento do papel dos seguros privados. Em vários dos sistemas analisados no estudo, a estratégia de universalização da cobertura tem sido fortalecer o papel dos seguros privados de saúde.
O sistema de saúde holandês, por exemplo, concede a cobertura universal por meio de um seguro médico obrigatório administrado por seguradoras privadas. As empresas que desejam participar desse sistema precisam garantir um pacote básico para todos os segurados.
Os Estados Unidos tornaram obrigatória a contratação de um seguro privado de saúde por todos os indivíduos que não são cobertos pelos programas direcionados a pessoas vulneráveis.
5. Correção das falhas do mercado. Nos países em que o sistema de saúde têm elementos da economia de livre mercado, existem programas de proteção pública para alguns setores vulneráveis da população que não têm os meios necessários para adquirir uma cobertura de saúde. Nos Estados Unidos, esse tipo de programa cobre aproximadamente 40% da população.
Desafios do futuro
Os sistemas de saúde do mundo enfrentam desafios enormes, independentemente dos modelos usados em cada país. Com o crescimento generalizado das dívidas e dos déficits fiscais e o aumento das despesas com aposentadorias e assistência médica devido ao envelhecimento da população, os governos não conseguem investir uma quantidade maior de dinheiro público na cobertura da assistência universal gratuita e de custo compartilhado.
Levando em conta os sistemas de saúde analisados, o estudo destaca as seguintes conclusões:
- O objetivo de atingir uma cobertura universal requer o estabelecimento de mecanismos complementares.
- Esses esquemas de complementaridade implicaram uma maior participação do setor privado por meio de incentivos às empresas para a contratação de cobertura complementar de saúde para seus funcionários ou por meio de maior participação das seguradoras privadas na prestação de serviços de saúde.
O estudo conclui que a cobertura gratuita para toda a população residente não é a única solução para alcançar uma assistência médica universal. A gratuidade desses serviços deve ser fornecida somente aos setores mais vulneráveis a fim de tentar remediar as deficiências de qualquer modelo de saúde. Para o restante da população, muitas vezes o objetivo da cobertura universal implica um compartilhamento de custos.
As políticas públicas deveriam utilizar o método de poupança e de cobertura complementar voluntária em nível empresarial ou individual. Dessa forma, os sistemas de saúde poderão aliviar parcialmente os gastos públicos e destinar mais recursos aos cuidados paliativos e de longo prazo.